Competências

Direito civil e direito comercial

direito da construção, problemas de vizinhança, demarcação, representação de vítimas de acidentes, indemnizações, recuperação de créditos, contratos, responsabilidade contratual, promessa de compra e venda, direitos reais, reclamação de créditos, compropriedade, penhora, proteção dos consumidores, defeitos ocultos, insolvência, concordatas, oposição à declaração de insolvência

Direito da responsabilidade civil

responsabilidade profissional, acidentes de viação, quedas, danos morais, danos físicos, responsabilidade das pessoas coletivas públicas, responsabilidade médica, indemnização, perdas e danos

Direito da família

estado civil, casamento, união de facto, procriação medicamente assistida, gestação de substituição, adoção nacional e internacional, filiação/impugnação e investigação de paternidade, poder paternal, separação, divórcio, sucessão, pensão de alimentos, contribuição para o sustento e educação dos filhos, rapto internacional de menores

Direito privado patrimonial

Sucessões, liquidações, ...

Direito das crianças e jovens

advogado da criança, assistência e defesa de menores, filiação/impugnação e investigação de paternidade e de maternidade, poder paternal, tutela de menores, administração ad hoc, regime de proteção de maiores e tutela de maiores, proteção da juventude, representação de vítimas, rapto internacional de menores

Arrendamento urbano e comercial

contrato de arrendamento, despejo, encargos, rendas em atraso, usufruto tranquilo, redução/aumento de rendas, resolução do contrato de arrendamento

Direito laboral e direito social

despedimento, desemprego, contrato de trabalho sem termo (CDI), contrato de trabalho a termo (CDD), salários em atraso, horas extraordinárias, convenções coletivas, assédio no local de trabalho, reconversão profissional interna/externa, pensão de invalidez, seguro de acidentes, recurso para instâncias arbitrais em matéria de direito social

Direito administrativo

processos disciplinares, direito dos estrangeiros, impostos, urbanismo e ordenamento do território, plano geral de ordenamento (PAG), plano específico de ordenamento (PAP), regulamento das construções, suspensão do direito de conduzir, recurso perante as jurisdições administrativas

Direito penal

defesa, responsabilidade penal no exercício profissional, representação de vítimas de infrações e acidentes, parte civil, indemnizações, infrações ao Código da Estrada, apreensão imediata da carta de condução, inibição de conduzir, rapto internacional de menores, infrações de direito comum

Direito da comunicação social

regulação dos meios de comunicação social, responsabilidade em matéria de liberdade de imprensa, direito de resposta, proteção de menores; litígios sobre ética publicitária

Redação de contratos

e de documentação diversa em matéria civil e comercial

Mediação civil e comercial